Senado aprova novo marco legal do saneamento básico - confira os
principais pontos
Escrito por IAS em Postado em Blog.
Confira
os principais pontos:
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Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro
de 2033
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Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até
dezembro de 2033
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Ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da
água da chuva
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Estímulo de investimento privado através de licitação entre
empresas públicas e privadas
·
Fim do direito de preferência a empresas estaduais
·
Se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito
de executar o serviço.
De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do
saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar
por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
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